Do Blog do Alon –Talvez seja necessário introduzir alguma racionalidade nos recursos à Justiça com base na legislação eleitoral. Ou então os próprios tribunais, especialmente o Supremo, precisariam colocar ordem na casa.
Pululam as ações por suposta “campanha antecipada”, com as consequências. Incluem-se aí as sentenças — e ameaças de sentenças — contra os partidos pela utilização indevida dos horários políticos no rádio e na televisão. E contra os candidatos, ou pré.
Vivemos a era do nonsense. Onde fica o limite entre a propaganda partidária e a propaganda eleitoral? Onde termina uma e começa a outra? O “pré-candidato” deveria estar autorizado a comparecer à TV ou ao rádio no programa da legenda dele? Se sim, o que lhe seria permitido dizer, e o que não?
O mesmo vale para os apoiadores.
Está evidente que lei nenhuma no mundo será capaz de dar conta de tanta subjetividade. E caímos no buraco negro da margem absoluta para o arbítrio. Algo sempre perigoso. Pois a Justiça será empurrada a assumir papéis abertamente político-partidários.
Um pouco de bom senso levaria a concluir que cada partido pode usar seu tempo oficial nos meios de comunicação como bem entender. Se promovesse ataques indevidos contra adversários, deveria haver direito de resposta, regulamentado, a tempo de corrigir os danos eleitorais.
E só. No mais, que cada sigla faça uso dos seus canais com o eleitor como quiser.
A fúria por legislar é uma característica nacional. Procura medir-se o Poder Legislativo, ou a atuação de cada parlamentar, pelo número de leis aprovadas, ou de projetos apresentados. Que importância tem isso? Pouca. Na melhor das hipóteses.
O que é melhor, não apresentar projeto nenhum ou apresentar vários, sem qualquer relevância? E as leis? A julgar por algumas iniciativas da Câmara dos Deputados e do Senado, melhor seria se não tivessem sido — ou não forem — aprovadas.
As eleições sofrem os efeitos desse infeliz traço cartorial. A nacionalidade relaciona o desejável equilíbrio na disputa à profusão de normas, quando talvez devesse ser exatamente o contrário.
Já defendi aqui que a democracia brasileira só teria a ganhar com processos eleitorais dotados de maior grau de liberdade. Os partidos deveriam poder fazer suas convenções quando bem desejassem, os políticos deveriam poder defender suas ideias e propostas onde e quando lhes conviesse.
Se o presidente da República está com certa candidatura, uma hora isso será do conhecimento geral, e nessa hora o apoio terá o efeito inevitável, maior ou menor, conforme o caso.
O princípio democrático é claro: quanto mais informações disponíveis para o público, melhor. O resto é tentar armazenar água numa peneira.