PL-450/1995 | Raul Jungmann

PL-450/1995

Proposição: PL-450/1995

 

Autor: Osvaldo Biolchi – PTB /RS

Data de Apresentação: 11/05/1995


Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário


Regime de tramitação:  Ordinária


Situação: MESA: Arquivada.

Ementa: Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, a fim de definir as hipóteses de utilização dos Títulos da Dívida Agrária, conforme prevê o artigo 104 da Constituição Federal.

Indexação: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PAGAMENTO, TERRAS PUBLICAS, CAUÇÃO, GARANTIA, CONTRATO, FORNECIMENTO, BENS, MERCADORIA, EXECUÇÃO, SERVIÇO, UNIÃO FEDERAL, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, FIANÇA, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, QUITAÇÃO, DIVIDA, CUSTEIO, INVESTIMENTO, ATIVIDADE AGRICOLA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, ACEITAÇÃO, VALOR NOMINAL, REEMBOLSO, AGENTE FINANCEIRO, RESPONSABILIDADE, TESOURO NACIONAL, (BACEN), FIXAÇÃO, PERCENTUAL, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.

Despacho: 17/4/1998 – DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1389/95, A ESTE. DCD 18 04 98 PAG 10357 COL 01.

Legislação Citada Emendas
  – CAPADR (AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL)
     
EMC 1/1999 CAPR (Emenda Apresentada na Comissão) – Clementino Coelho
Pareceres, Votos e Redação Final
  – CAPADR (AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL)
     
PAR 1 CAPR (Parecer de Comissão)
      PRL 1 CAPR (Parecer do Relator) – Nelson Marquezelli
      PRR 1 CAPR (Parecer Reformulado) – Nelson Marquezelli
      VTS 1 CAPR (Voto em Separado) – Carlos Batata
  – CFT (FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
     
PAR 1 CFT (Parecer de Comissão)
      PRL 1 CFT (Parecer do Relator) – Raul Jungmann
Substitutivos
  – CAPADR (AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL)
     
SBT 1 CAPR (Substitutivo) – Nelson Marquezelli
Apensados

PL 1389/1995

Requerimentos, Recursos e Ofícios
  – CAPADR (AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL)
     
REQ 1 CAPR (Requerimento) – Roberto Balestra
Publicação e Erratas
     
Publicação A de 25/08/1999
      Publicação B de 11/11/2003

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

11/5/1995 PLENÁRIO  (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO BIOLCHI.

24/5/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) – ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

24/5/1995 PLENÁRIO  (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16721 COL 02.

26/5/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
ENCAMINHADO A CAPR.

6/6/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 06 06 95 PAG 12135 COL 01.

6/6/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
RELATOR DEP ADÃO PRETTO. DCN1 07 06 95 PAG 12402 COL 01.

14/6/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

1/11/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DOMINGOS DUTRA. DCD 02 11 95 PAG 4162 COL 02.

12/12/1995 PLENÁRIO  (PLEN)
DEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO DOS DEP NELSON TRAD, LIDER DO PTB, INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL, ODELMO LEÃO, LIDER DO PP, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, FRANCISCO DORNELLES, LIDER DO PPR, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, E MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.

23/4/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP DOMINGOS DUTRA.

31/3/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ORCINO GONÇALVES. DCD 01 04 97 PAG 8277 COL 02.

21/5/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ORCINO GONÇALVES, COM EMENDA.

27/8/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP ORCINO GONÇALVES, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO.

17/9/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

17/9/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
APRESENTAÇÃO DE SEIS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO, PELO DEP LUIZ MAINARDI.

17/9/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI.

17/9/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AS EMENDAS A ELE APRESENTADAS.

31/3/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1389/95, A ESTE.

17/4/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1389/95, A ESTE. DCD 18 04 98 PAG 10357 COL 01.

5/11/1998 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, A ESTE, COM SEGUNDO SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, E AO PL. 1389/95, APENSADO.

2/2/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0034 COL 01.

5/2/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

19/3/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
RELATOR DEP NELSON MARQUEZELLI.

22/3/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

29/3/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP NELSON MARQUEZELLI.

16/4/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
PARECER DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, FAVORÁVEL A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO AO PL. 1389/95, APENSADO, E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

6/5/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 07 05 99.

13/5/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

16/6/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, FAVORAVEL A ESTE E A EMENDA 01/99 APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AO PL. 1389/95, APENSADO, E A EMENDA 01/96, TAMBEM APRESENTADA NA COMISSÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ADÃO PRETTO, JOÃO GRANDÃO, LUCI CHOINACKI, NILSON MOURÃO ERALDO SIMÕES, E, EM SEPARADO, DO DEP CARLOS BATATA, CONCORDANDO PARCIALMENTE COM O RELATOR. (PL. 450-A/95) DCD 25 08 99 PAG 36745 COL 01.

28/6/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

2/8/1999 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03 08 99.

2/8/1999 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
RELATOR DEP EVILASIO FARIAS.

10/8/1999 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

7/12/2000 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP DR EVILÁSIO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, E DO PL. 1389/95, APENSADO, E DAS EMENDAS A ELES APRESENTADAS E DO SUBSTITUTIVO DA CAPR E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DE TODAS AS PROPOSIÇÕES.

9/4/2001 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Mussa Demes

31/1/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

21/3/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

16/4/2003 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1389/1995 apensada.

24/4/2003 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Raul Jungmann

25/4/2003 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

5/5/2003 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

15/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Raul Jungmann

16/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Raul Jungmann

16/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 1.389/95, apensado, das emendas apresentadas a ambos na Comissão de Agricultura e Política Rural e do Substitutivo da CAPR e, no mérito, pela rejeição de todas as proposições.

5/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer

5/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-1389/1995 apensada.

10/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 11/11/03, Pag 60591 Col 01, Letra B.

10/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Deferido Ofício nº 209/03, da CFT, mudando a forma de apreciação de conclusivo para apreciação da matéria pelo Plenário, dada a divergência de pareceres oferecidos pelas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, II, letra “g”, do RI.

22/9/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE)

10/8/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.

31/1/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

26/2/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).