Enquanto 65% da população do Recife não conta com o direito básico de ter acesso a uma rede de esgoto, a Sanear, autarquia ligada à Secretaria Municipal de Saneamento, aparenta mostrar-se alheia aos problemas dos cidadãos recifenses. Em 2013, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura do Recife, a Sanear colocou mais recursos do Fundo Municipal de Saneamento (FMSAN) em consultorias do que em obras e manutenção da cidade. No ano passado, foram pagos R$ 4 milhões para consultores e R$ 3,4 milhões para melhorias no município: R$ 1,360 milhão em manutenção e conservação de avenidas, ruas, praças e vias, e outros R$ 2,039 milhões em obras e instalações.
Essa autarquia, aliás, destinou, do seu próprio recurso, 99,2% (R$ 2,851 milhões) para despesas correntes, incluindo pagamento da folha dos seus servidores. Em contrapartida, direcionou apenas 0,8% (R$ 23,3 mil) para despesas de capital. Ou seja, praticamente não investiu dinheiro na execução de serviços em prol do Recife.
Ainda existe um agravante: a Sanear foi instituída pela lei 17.104/2005 – na gestão do petista João Paulo -, que também criou o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento. Acontece que o Fundo não pode ser instaurado por esse dispositivo, pois os fundos especiais obedecem às regras sobre orçamento, dispostas na Lei Federal 4.230/1964.
Portanto, como é possível observar, além do FMSAN estar irregular desde 2005, os seus recursos não são devidamente usados em benefício direto da população. É por isso que chego à conclusão mais uma vez que 2013 foi um ano perdido para o Recife na área de Saneamento.
Raul Jungmann
Vereador do Recife (PPS)