FOLHA DE PERNAMBUCO
PPS quer investigação contra o ministro da Justiça
AÇÃO NA COMISSÃO DE ÉTICA
JOSÉ Cardozo admitiu que se encontrou com advogados de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato
BRASÍLIA (Folhapress) – O PPS ingressou, ontem, com representação contra o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O partido de oposição quer que a comissão investigue os encontros de Cardozo com advogados de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, como a Camargo Corrêa e a UTC Engenharia.
No pedido de investigação, líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), afirma que os encontros não seguiam a conduta ética do Governo Federal, uma vez que Polícia Federal, que investiga as empreiteiras, é subordinada ao Ministério da Justiça. “Resta evidente que, ao ditar como será a continuação da Operação Lava Jato, utilizando-se do cargo de ministro da Justiça que ocupa, bem como aconselhar o advogado da empresa investigada a recuar no acordo de delação premiada, o denunciado está infringindo o Código de Conduta (do Governo Federal)”, afirma Bueno no documento.
O líder do PPS também questiona o fato de o encontro com os advogados não ter constado na agenda oficial de Cardozo. O ministro admitiu os encontros, mas afirmou que houve uma falha no sistema eletrônico da pasta que impediu o lançamento das audiências em sua agenda. Em outra frente, o PSDB anunciou que vai tentar convocar o ministro a explicar, no Congresso, seu encontro com advogados de empreiteiras sob investigação na Operação Lava Jato.
TCU – O vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS), questionou a inclusão do TCU na análise das negociações entre a administração pública e as empresas citadas na Lava Jato. Amedida foi aprovada semana passada. Ele vai apresentar um projeto de Decreto Legislativo para tentar derrubar a norma.
UCHO.INFO
RAUL JUNGMANN PROPÕE DERRUBAR NORMA DO TCU QUE AVALIZA ACORDOS COM EMPREITEIRAS DO PETROLÃO
Fim do truque – Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), disse que apresentará na quinta-feira (19) projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de derrubar instrução normativa aprovada de afogadilhos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, na prática, torna o colegiado avalista dos acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas no escândalo do Petrolão.
O parlamentar também pretende convocar o ministro chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz.
Jungmann disse que ficou “impressionado” com a rapidez da aprovação da Instrução Normativa 74, em menos de quatro horas, na tarde da última quarta-feira. Redigido pelo ministro Bruno Dantas, o texto foi encaminhado no final da manhã daquele dia ao presidente do TCU, que o apresentou aos demais membros da Corte, e às 14h30, a instrução relatada pelo ministro José Múcio já estava pronta para ser votada e aprovada, depois de os ministros abrirem mão de apresentar emendas ao texto, o que é muito comum nestes casos.
“Em regime e velocidade totalmente inéditos, o TCU aprovou uma instrução normativa que atribui ao próprio tribunal o poder de fiscalizar os acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, quando a Lei Anticorrupção prevê que esse controle seja exercido pela CGU (Controladoria Geral de União). Essa decisão extrapola as atribuições do Tribunal de Contas”, advertiu o deputado.
Jungmann também criticou a “campanha” promovida por Adams, junto aos membros do TCU para aprovação da instrução, e o fato de o Ministério Público Federal de Contas não ter sido consultado sobre a proposta.
“Isso (Instrução Normativa) deveria ter sido objeto de ampla discussão, de audiência pública e o TCU, que não faz parte do sistema que acompanha os acordos de leniência, vai agora tomar parte do processo. A gravidade é que o TCU, que deveria ser órgão de controle externo dos acordos de leniência da Operação Lava-Jato, irá se envolver com a CGU em tomadas de decisões que serão sigilosas”, disse o parlamentar pernambucano.
O deputado do PPS argumenta que, no momento em que as empreiteiras fornecedoras da Petrobras envolvidas na Operação Lava-Jato se dispõem à delação premiada que pode comprometer ainda mais o PT e o governo, “soa estranha” a rapidez da aprovação da instrução e a inclusão do TCU na análise dos acordos de leniência.
“A instrução normativa é uma autoatribuição que o TCU se deu praticamente na surdina. Não faz sentido um órgão de controle externo que é o TCU participar desse processo de leniência, ainda mais da maneira sigilosa como previsto”, disse Jungmann.
PPS NACIONAL
JUNGMANN PROPÕE DERRUBAR NORMA DO TCU QUE AVALIZA ACORDOS COM EMPREITEIRAS DO PETROLÃO
Parlamentar também quer convocar Adams e presidente do Tribunal
O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PE), disse que apresentará nesta quinta-feira (19) projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de derrubar instrução normativa aprovada a toque de caixa pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que, na prática, torna o tribunal avalista dos acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas no escândalo do Petrolão.
O parlamentar também pretende convocar o ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz.
Jungmann disse que ficou “impressionado” com a rapidez da aprovação da Instrução Normativa 74, em menos de quatro horas, na tarde da última quarta-feira. Redigido pelo ministro Bruno Dantas, o texto foi encaminhado no final da manhã daquele dia ao presidente do TCU, que o apresentou aos demais membros da Corte, e às 14h30, a instrução relatada pelo ministro José Múcio já estava pronta para ser votada e aprovada, depois de os ministros abrirem mão de apresentar emendas ao texto, o que é muito comum nestes casos.
“Em regime e velocidade totalmente inéditos, o TCU aprovou uma instrução normativa que atribui ao próprio tribunal o poder de fiscalizar os acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, quando a Lei Anticorrupção prevê que esse controle seja exercido pela CGU (Controladoria Geral de União). Essa decisão extrapola as atribuções do Tribunal de Contas”, advertiu o deputado.
Jungmann também criticou a “campanha” promovida por Adams, junto aos membros do TCU para aprovação da instrução, e o fato de o Ministério Público Federal de Contas não ter sido consultado sobre a proposta.
“Isso (Instrução Normativa) deveria ter sido objeto de ampla discussão, de audiência pública e o TCU, que não faz parte do sistema que acompanha os acordos de leniência, vai agora tomar parte do processo. A gravidade é que o TCU, que deveria ser órgão de controle externo dos acordos de leniência da Operação Lava Jato, irá se envolver com a CGU em tomadas de decisões que serão sigilosas”, disse o parlamentar pernambucano.
O deputado do PPS argumenta que, no momento em que as empreiteiras fornecedoras da Petrobras envolvidas na Operação Lava Jato se dispõem à delação premiada que pode comprometer ainda mais o PT e o governo, “soa estranho” a rapidez da aprovação da instrução e a inclusão do TCU na análise dos acordos de leniência.
“A instrução normativa é uma autoatribuição que o TCU se deu praticamente na surdina. Não faz sentido um órgão de controle externo que é o TCU participar desse processo de leniência, ainda mais da maneira sigilosa como previsto”, disse Jungmann.
BLOG DO JOSIAS
PPS QUER ANULAR ATO QUE INCLUI TCU NA NEGOCIAÇÃO DOS ACORDOS DE ‘LENIÊNCIA’
Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolará nesta quinta-feira (19) um projeto de decreto legislativo para tentar anular a resolução 74/2015 editada pelo Tribunal de Contas da União há uma semana. Regula a participação do TCU na negociação e na celebração de acordos de leniência entre empresas acusadas de corrupção e a União.
O texto da resolução foi negociado com o governo. Na prática, transforma o TCU em avalista de acordos que ele deveria fiscalizar em nome do Congresso, o Poder ao qual está constitucionalmente vinculado. Tudo isso num instante em que a Controladoria-Geral da União negocia com empreiteiras pilhadas na Operação Lava Jato a troca da confissão de crimes e do pagamento de multas pela possibilidade de se livrar da inscrição no cadastro de empresas inidôneas e poder continuar celebrando contratos com o governo e suas empresas estatais como se nada tivesse ocorrido.
Jungmann declarou-se “impressionado” com a rapidez do TCU. Segundo o deputado, a instrução normativa veio à luz em menos de quatro horas, entre a manhã e o início da tarde do dia 11 de fevereiro. “Isso deveria ter sido objeto de ampla discussão, de audiência pública”, afirmar o deputado. “O TCU, que não faz parte do sistema que acompanha os acordos de leniência, vai agora tomar parte do processo.”
O deputado acrescentou: “A gravidade é que o TCU, que deveria ser órgão de controle externo dos acordos de leniência da Operação Lava Jato, irá se envolver com a CGU em tomadas de decisões que serão sigilosas.” Decisões como a avaliação da serventia dos dados delatados e o valor das multas a serem pagas pelas empresas corruptoras.
Além articular a votação do seu projeto de decreto legislativo no plenário da Câmara, Jungmann vai requerer a convocação do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e do ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams. Quer que a dupla explique numa audiência pública o porquê de tanta pressa para aprovar a resolução. Segundo o deputado, o advogado-geral chegou a fazer “campanha” entre os ministros do TCU para que aprovassem a tal resolução.
LEIAJÁ
LIBERAL DIZ QUE OPOSIÇÃO NÃO TEM PRESSA PARA DEFINIR LÍDER
Vereador afirmou que o PT vai “conviver” com os parlamentares do PSDB na mesma bancada “buscando sempre o respeito”
por Giselly Santos
Os vereadores do Recife que compõem a bancada de oposição ao governo de Geraldo Julio (PSB) ainda não definiram quem será o líder do grupo e, segundo o vereador Jurandir Liberal (PT), não estão com pressa em fazer a escolha. O petista afirmou, em conversa com o Portal LeiaJá, que os parlamentares pretendem primeiro organizar “o trabalho de fazer a oposição” para depois iniciar as definições.
“Estamos fazendo as intervenções e mostrando o que tem de errado na cidade, pois a nossa intenção é que ele (Geraldo Julio) acerte”, disse. “Não houve ainda uma definição de quem vai falar em nome da oposição. Cada um vai falando por si. Estamos estruturando a bancada para dividir as tarefas no trabalho real de fiscalização”, acrescentou Liberal.
O grupo agora é composto por 11 vereadores, entre eles dois do PSDB: Aline Mariano e André Régis. Questionado sobre como será o relacionamento entre petistas e tucanos na mesma bancada, Jurandir afirmou que vão saber dividir as atribuições e trabalhar com respeito.
“A gente sempre respeitou a posição da oposição (quando o PT era governo). Agora eles ficaram resumidos a dois – com a saída de Priscila Krause e Raul Jungmann – e vamos nos integrar a eles”, garantiu. “Não somos um conjunto homogêneo. Vão ter temas que vamos votar com o governo, outros contra. Sempre foi assim”, completou.
Além dos petistas, também compõem o grupo os vereadores do PTB e as vereadoras Isabella de Roldão (PDT) e Marília Arraes (PSB).